Perspectivas para um novo direito penal Título Periódico: Revista Jurídica Consulex Descritor: Acordo de Durban - África; Caso Pinheiros - direito social; Chargeback - cancelamento; Código eleitoral; Código processo civil - Lei nº 8046/10; Consolidação das leis penais; Direito de propriedade; Eutanásia; Igualdade de direitos; Impunidade; Livre-arbítrio; Natureza primitiva; Novo código penal; Política criminal; Reforma do código penal; Reforma do judiciário; Regime republicano; Rio + 20 - polêmica ISSN: 15198065 Cidade: Brasília/DF Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Atlas Nr. de Páginas: 66 Número: 363 mar. Volume: 16 Ano Seqüencial: 2012 Data de Entrada: 12/06/2012 16:35:00 Periódico; Código: 008386 Localização: 340