Título Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Descritor: Competitividad; Jurisprudência; Licitacíon; Tributação de veículos; Verdade material- princípios; Auditoria ambiental; Direito comparado; Adjudicacion de objeto lisitado; Administração pública ; Sustentabilidade; Fontes de energia; Tributação ecossocial; Políticas ambientais
Idioma: Português
Cidade: Belo Horizonte
ISSN: 01021052
Data Publicação/Produção: 2012
Nr. de Páginas: 295
Número: 1
Volume: 82
Data de Entrada: 03/05/2012 17:23:00
Periódico; Código: 008361
Localização: 343.04

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Advocacia pública no âmbito municipal - CÓDIGO: 029734

Aplicação da decadência e observância ao princípio da segurança jurídica no registro de atos de admissão - CÓDIGO: 029720

Aplicação de recursos do Fundeb não é matéria de análise em parecer prévio de prestações de contas - CÓDIGO: 029730

A aposentadoria especial do servidor público na Constituição da República - CÓDIGO: 029714

Cláusulas restritivas de competitividade em licitação para serviço de táxi - CÓDIGO: 029729

Comentando a Jurisprudência - CÓDIGO: 029735

Concessão de abono de permanência a servidor público - CÓDIGO: 029721

Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos - CÓDIGO: 029715

Custeio de capacitação dos servidores públicos pelo Legislativo Municipal - CÓDIGO: 029732

Das funções de confiança stricto sensu e dos cargos em comissão: constitucionalidade adequada - CÓDIGO: 029713

Direito comparado: La revocatoria de licitacíon por "falta de competitividad" y el control jurisdiccional - CÓDIGO: 029716

Doutrina: Responsabilidade ambintal, sustentabilidade, tributação ecossocial e os tribunais de contas - CÓDIGO: 029712

EC. n. 41/2003 - Aposentadoria: contagem em dobro de férias-prêmio, informações via Fiscap e forma de cálculo - CÓDIGO: 029726

Entrevista - CÓDIGO: 029710

Estudo técnico - CÓDIGO: 029736

Exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente pelo Poder Público fere a competitividade do certame - CÓDIGO: 029725

Índices cumulativos das revistas de 2011 - CÓDIGO: 029737

Necessidade de lei para remanejamento de recursos orçamentários e inaplicabilidade da Lei Estafual n. 12.503/97 - CÓDIGO: 029731

Notícias - CÓDIGO: 029711

Notória especialização e singularidade do objeto são essenciais para contratação direta por inexigibilidade - CÓDIGO: 029733

Obrigatoriedade de controle de almoxarifado não se confunde com necessidade de implantação de departamento próprio - CÓDIGO: 029719

Pareceres e Decisões: Obrigatoriedade de juntada de notas de empenho a processo licitatório com previsão de fornecimento diário - CÓDIGO: 029717

Possibilidade de destinação de verbas do Fundeb para entidades assistencialistas - CÓDIGO: 029718

Possibilidade de percepção simultânea de subsídio de cargo eletivo de vereador e vencimento pelo exercício de cargo efetivo, emprego ou função pública - CÓDIGO: 029723

Princípios da anterioridade e espécie normativa na fixação de subsídios e 13º salário de agentes políticos municipais - CÓDIGO: 029727

Recursos do Fundeb integram base de cálculo para repasse às câmaras municipais - CÓDIGO: 029724

Tribunal de Contas não possui competência para determinar pagamento a credor preterido em ordem cronológica - CÓDIGO: 029728

Utilização de meio eletrônico por Minicípio como veículo oficial de publicação de atos municipais - CÓDIGO: 029722