Título Periódico: Revista dos Tribunais
Descritor: Código de ética da pessoa humana; Desenvolvimento sustentável; Direito constitucional adminstrativo; Direito fundamental aos trabalhos; Direitos políticos- suspensão; Direitos sociais - concretização; DNRC - Departamento Nacional do Registro do comércio; Economia da informação; Maioridade; Meio ambiente; Natureza jurídica empresarial; Privatização do sistema carcerário; Propriedade intelectual - garantias; Resíduos sólidos - políticas nacional; Sentença penal condenatoria; Vinculação compulsória à OAB
Ano Seqüencial: 2011
Nr. de Páginas: 1083
Número: 100 out.
Volume: 912
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Data de Entrada: 08/02/2012 14:54:00
Periódico; Código: 008306
Localização: 340

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A atuação do Estado Constitucional na atividade econômico-empresarial e análise econômnico do direito - CÓDIGO: 029083
A competência regulamentar e a reserva da lei - revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela administração pública - CÓDIGO: 029080
Declaração prestada pelo contribuinte: emio legítimo de constituição do crédito tributário - CÓDIGO: 029089
Justiça dos Estados - CÓDIGO: 029097
Medidas de urgência no processo arbitral - CÓDIGO: 029087
Nome empresarial e a normatização do DNRC - CÓDIGO: 029084
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos ( Lei 12.305/2010) - CÓDIGO: 029081
Propriedade intelectual como garantia real: superando os obstáculos da imaterialidade no contexto de uma economia informacional - CÓDIGO: 029082
A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais - CÓDIGO: 029086
A relação entre a defensoria pública e a OAB pelo ângulo dos limites constitucionais à atuação das entidades de fiscalização profissional - um enfoque a partir do Art. 5º, XIII, da CF/1988 - CÓDIGO: 029085
A sentença penal condenatória como fator determinante para a suspensão dos direitos políticos - CÓDIGO: 029088
Superior Tribunal de Justiça - CÓDIGO: 029091
Superior Tribunal Militar - CÓDIGO: 029094
Supremo Tribunal Federal - CÓDIGO: 029090
Tribunais Regionais Federais - CÓDIGO: 029095
Tribunal de Justiça de São Paulo - CÓDIGO: 029096
Tribunal Superior do Trabalho - CÓDIGO: 029092
Tribunal Superior Eleitoral - CÓDIGO: 029093