Título Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Descritor: Previdência social - regimes próprios; Prescrição da pretenção reparatória; Direito comaparado; Pareceres e decisões; Capital intelectual e conhecimento; Governança; Administração pública - modelagem; Direito à saúde; Auditoria de gestão; Positivismo jurídico; Organizações da sociedade civil; Equilíbrio financeiro e atuarial; Jurisprudência
Idioma: Português
Cidade: Belo Horizonte
ISSN: 01021052
Data Publicação/Produção: Out-Nov-Dez/2011
Nr. de Páginas: 320
Número: 4
Volume: 81
Data de Entrada: 27/01/2012 15:19:00
Periódico; Código: 008301
Localização: 343.04

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 018383; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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Aplicação de recursos do Fundo Especial de Royalties: possibilidades e vedações - CÓDIGO: 029016

Auditoria de gestión al capital intelctual necessaria o complementaria? - CÓDIGO: 029008

Caso do gestor falecido: vicío insanável implica exclusão de multa aplicada - CÓDIGO: 029019

Concurso público: necessária publicidade dos atos administrativos e apontamento acerca da previsão dew cadastro de reserva - CÓDIGO: 029023

Doutrina - princípio da insignificância e erro escusável como hipóteses de afastamento da prentensão reparatório do Estado - CÓDIGO: 029004

Efeitos do cancelamento da Súmula n. 102 do TCMG - CÓDIGO: 029014

O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado - CÓDIGO: 029007

As facetas do processo decisório e o direito à saúde - CÓDIGO: 029005

Inobservância das normas expedidas pelo TCEMG e dos preceitos da Lei n. 8.666/93 resultam na imputação de multa ao ordenador de despesas - CÓDIGO: 029022

Irregularidades em licitação justificam manutenção de muilta aplicada - CÓDIGO: 029015

Nilidade de intimação recebida por incapaz - CÓDIGO: 029021

Pagamento de conselheiro tutelar e limites de gastos com pessoal - CÓDIGO: 029011

Parecer prévio das contas do governodor - CÓDIGO: 029017

Pareceres e decisões - Despesas com a construção de estacionamento em secretaria municipal de Educação e de auditório destinado a atender à rede municipal de ensino com recursos do Fundeb - CÓDIGO: 029009

Realização de novo concurso no prazo de vigência de concurso anterior e direito à nomeação dos candidatos aprovados - CÓDIGO: 029012

Reconhecimento da prescrição nos processos do TCEMG - CÓDIGO: 029020

Regime previdênciário de servidor público em exercício de mandato eletivo municipal - CÓDIGO: 029013

Responsabilidade do controle interno no envio de informações ao TCEMG - CÓDIGO: 029018

Transparência e responsabilidade na gestão pública - CÓDIGO: 029006

Utilização de veículos oficiais por vereadores - CÓDIGO: 029010