Título Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Descritor: Organizações sociais - origem; Gestão de recursos públicos; Despesa Pública; Administração municipal; Democracia; Auxílio alimentação; Reforma administrativa; Segurança jurídica; Erário; Constitucionalidade; Poder administrativo; Oligopólio
Idioma: Português
Cidade: Belo Horizonte
ISSN: 01021052
Data Publicação/Produção: Abr-Maio-Jun/2010
Nr. de Páginas: 312
Número: 2
Volume: 79
Data de Entrada: 09/11/2011 14:34:00
Periódico; Código: 008267
Localização: 343.04

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As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal: uma ponte entre o constitucionalismo e a democracia - CÓDIGO: 028645

Contrataciones directas - (en el marco de la legislación federal y sybfederal argentina) - CÓDIGO: 028649

Encontro técnico TCEMG e os municipios 2011 - CÓDIGO: 028644

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a legitimidade do poder administrativo: o Estado democrático de Direito em Jurgen Habermas - CÓDIGO: 028646

Limites de utilização do suprimento de fundos - CÓDIGO: 028653

As organizações sociais e as Quasi autonomous non governamental organizations (quangos) da Grã-Bretanha: uma fuga para o direito privado? - CÓDIGO: 028647

A prescritibilidade do direito da administração ao ressarcimento - CÓDIGO: 028648

Repasse financeiro anual ao poder legislativo municipal: adequação às disposições da EC n. 58/2009 - CÓDIGO: 028651

Tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas no crescimento de prestadores de serviços à administração - CÓDIGO: 028652