Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários
Descritor: IRPJ - Imposto de Renda da pessoa jurídica; Neutralidade tributária; ICMS - Crédito acumulado; Processo administrativo - tributário; Imunidade tributária; CSLL; Direito penal; Lei 11.638/2007; Jurisprudência - parte geral; Entidade filantrópica; Jurisprudência - ementário; Sociedades anômimas; Jurisprudência comentada; Demonstrações financeiras públicações
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Cidade: São Paulo
Ano Seqüencial: 2011
Nr. de Páginas: 245
Número: 80 jul/ago.
Volume: 14
ISSN: 15191850
Data de Entrada: 16/09/2011 16:04:00
Periódico; Código: 008229
Localização: 343.04

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 018291; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, § 6º, e 150, III, C, da CF - CÓDIGO: 028293

Da imunidade das instituições de educação sem fins lucrativos - CÓDIGO: 028290

Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análises dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos - CÓDIGO: 028289

Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorrência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais - CÓDIGO: 028292

Obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras - aspectos legais e fiscais - CÓDIGO: 028294

A prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e a imprescritibilidade no processo administrativo tributário - CÓDIGO: 028295