Título Periódico: Revista dos Tribunais
Descritor: Administração Pública- princípios; Autoridade e autonomia; Constituição - pessoas jurídicas; Dogmática Penal; Fiscal da Lei; Gestão Ambiental - direitos; Joint Venture; Licenciamento; Magistratura paulista; Ministério Penal; Municípios - governança ambiental; Neoconstitucionalismo; Petróleo - consórcio; Processo civil brasileiro; Reforma agrária - função social; Reforma urbana
Ano Seqüencial: 2011
Nr. de Páginas: 1147
Número: 100 ago.
Volume: 910
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Data de Entrada: 15/09/2011 15:35:00
Periódico; Código: 008223
Localização: 340

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Direito das pessoas jurídicas à intimidade - CÓDIGO: 028239

Os Joint Operating Agreements - JOAs no direito do petróleo brasileiro e na lex mercatoria - CÓDIGO: 028241

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Os princípios gerais da Administração Pública e o neoconstitucionalismo: até onde a adesão à doutrina alienígena é válida? - CÓDIGO: 028237

A relevência da atuação dos Municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro: um estudo empírico - CÓDIGO: 028238

Superior Tribunal de Justiça - CÓDIGO: 028244

Supremo Tribunal Federal - CÓDIGO: 028243

Tribunal Superior do Trabalho - CÓDIGO: 028245