Título Periódico: Revista Síntese de Direito Administrativo
Descritor: Plataforma continental; Bem público; Concursos públicos; Direito argentino; Direito do mar; Direito português; Estado - ideologia; Exames psicotécnicos; Federação - conflitos; Licitação; Normas gerais; Princípio da legalidade; Responsabilidade do Estado
Ano Seqüencial: 2011
Nr. de Páginas: 228
Número: 62 fev.
Volume: 6
ISSN: 18097448
Idioma: Português
Data de Entrada: 24/05/2011 15:38:00
Periódico; Código: 008140
Localização: 342

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Aspectos jurídicos da plataforma continental brasileira - CÓDIGO: 027378

Breve estudo sobre a legalidade dos examees psicotécnicos com caráter eleiminatório em concursos públicos - CÓDIGO: 027374

Competência legislativa em matéria de licitação: contribuições para resolução de conflitos entre os entes federados - CÓDIGO: 027377

Despesas impróprias para os municípios - CÓDIGO: 027376

Jurisprudência - CÓDIGO: 027380

Margem de preferência para a produção nacional em licitação pública - repercussões da medida provisória nº 495/2010 - CÓDIGO: 027381

A qualidade do serviço público, o exame psicotécnico e o princípio da segurança jurídica - CÓDIGO: 027375

Responsabilidade civil por omissão legislativa - CÓDIGO: 027379

As sanções nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade - CÓDIGO: 027382