Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários
Descritor: Crime contra a ordem tributária; Tributos - dedução; Crédito tributário - Brasil; Tributos - exigibilidade suspensa; Ementário - jurisprudência; Princípios da razoabilidade; Princípios da moralidade; Direito à propriedade - adm. pública; Jurisprudência - TRF; Impostos - alterações; Base de cálculo da CSLL; Sonegação fiscal; Contribuição social previdenciária; Anistia - norma
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Cidade: São Paulo
Ano Seqüencial: 2010
Nr. de Páginas: 244
Número: 76 nov/dez.
Volume: 13
ISSN: 15191850
Data de Entrada: 19/01/2011 11:11:00
Periódico; Código: 008044
Localização: 343.04

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 018095; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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Acórdão na íntegra (TRF 1ª R.) - CÓDIGO: 026323

Amplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigor - CÓDIGO: 026328

O arrolamento administrativo de bens pela Receita Federal e a garantia de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa - CÓDIGO: 026327

Certidão negativa - implicações da súmula nº 446 do STJ - questionamentos sobre sua validade - CÓDIGO: 026321

Consequências advindas da (In) observância das garantias do contribuinte no âmbito do processo administrativo tributário - breves linhas - CÓDIGO: 026326

Implicações da súmula nº 446 do STJ - CÓDIGO: 026322

A questão do crédito de PIS e Cofins no regime da não cumulatividade - CÓDIGO: 026325

Renúncia de receita: a norma de anistia no ordenamento tributário brasileiro - CÓDIGO: 026329