Título Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Descritor: Quotas estaduais de salário - educação (QEST); Digime jurídico do abono de permanência ; Concurso público - irregularidades no edital; Licitações; Função regulatória da licitação; Habilitação licitatória; Títulos públicos - contribuições previdenciárias; Despesas públicas; Michel Temer - entrevista; FUNDEB - utilização dos recursos; Indenização por tempo de serviço; Servidores temporários - contratação; Membros de contas - prestação de contas
Idioma: Português
Cidade: Belo Horizonte
ISSN: 01021052
Data Publicação/Produção: Jul-Ago-Set/2009
Nr. de Páginas: 268
Número: 72
Volume: 27
Data de Entrada: 28/01/2010 09:43:00
Periódico; Código: 007742
Localização: 343.04

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 017774; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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27 analíticos associados a este item (clique para visualizar):


Banco oficial, custódia de títulos públicos e aplicação de receitas provenientes de contribuições previdenciárias - CÓDIGO: 022500

Cômputo do período de licença para tratamento de saúde para efeito de percepção de biênio - CÓDIGO: 022499

Cômputo do saldo de caixa do legislativo para aferição do limite de gastos com pessoal e repetição de convite em virtude de apresentação de única proposta válida consulta n. 778.098 - CÓDIGO: 022494

Conselho do TCE de Minas tem novo integrante - CÓDIGO: 022484

Contratação de servidores temporários em caso de excepcional interesse público - CÓDIGO: 022502

O controle externo das licitações e dos contratos dos tribunais de contas - CÓDIGO: 022492

Desnecessidade da lei para fixação do quadro de empregos de empresas estatais não dependentes - CÓDIGO: 022509

Desnecessidade de comprovação de registro junto ao DER/MG na fase de habilitação licitatória - CÓDIGO: 022503

Despesa pública: antecipação parcial de pagamento consulta n. 778.114 - CÓDIGO: 022495

Despesas sem licitação: irregularidade e apuração de responsabilidade processo administrativo n. 491.637 - CÓDIGO: 022498

Do instrumento normativo adequado à instituição de verba indenizatória para membros do poder legislativo - CÓDIGO: 022491

Entrevista - Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer - CÓDIGO: 022483

Função regulatória da licitação - CÓDIGO: 022490

FUNDEB: utilização de recursos para pagamento de abono a profissionais da educação - CÓDIGO: 022507

Impossibilidade de indenização por tempo de serviço a ocupante de cargo comissionado e de instituição por câmara municipal de estatuto próprio para seus servidores - CÓDIGO: 022501

Irregularidades em edital ensejma suspensão de concurso público edital de concurso público n. 790.717 - CÓDIGO: 022497

Mais um acordo promissor firmado pelo TCEMG - CÓDIGO: 022488

Pagamentos em desacordo com a lei geram julgamento pela irregularidade das contas de Câmara Municipal - CÓDIGO: 022508

Possibilidade de recebimento de gratificação por ocupante de cargo comissionado e impossibilidade por agente político - CÓDIGO: 022496

Possibilidade de utilização de verba QESE ( Quotas Estaduais do Salário-Educação) em custeio de merenda escolar - CÓDIGO: 022506

Regime jurídico do abono de permanência - CÓDIGO: 022493

Revista especial lança a Lei 8.666/93 e o TCEMG - CÓDIGO: 022485

Servidores trocam experiências e informações - CÓDIGO: 022489

Suspensão liminar de edital de concurso público - CÓDIGO: 022505

TCE e TCU fazem parceria para fiscalizar a aplicação de recursos públicos - CÓDIGO: 022486

Tribunal agiliza a análise da prestações de contas municipais - CÓDIGO: 022487

Tribunal mantém suspensão de concurso público - CÓDIGO: 022504