STJ uma conquista do povo brasileiro Título Periódico (em Parte de Publicação Periódica): Revista de Estudos & informações Descritor: Jurisdição castrense; Reintegração social no sistema prisional; Responsabilidade do Estado; Constituição estadual de Minas Gerais - 20 anos; Constituição Federal - regulamentos disciplinares; Direito penal castrense; Filosofia do direito; Penas alternativas; Segurança pública; Crime de deserção; Defesa social Número: 26 ISSN: 19815425 Data Publicação/Produção: Nov/2009 Nr. de Páginas: 50 Data de Entrada: 03/12/2009 14:58:00 Periódico em Parte de Publicação Periódica; Código: 007708 Localização: 343.01