Título Periódico: Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
Descritor: Conceito material de crime; Crimes contra a liberdade sexual - ação penal; Crimes sexuais - alterações; Crimes sexuais - estatuto legal ; Danos materiais; Danos morais; Delitos sexuais contra vulnerável - ação penal; Estatuto da criança e do adolescente - hermenêutica; Estatuto da criança e do adolescente - poder familiar; Lei 11.685, de 9 de juho de 2008; Lei 12.012 de 2009; Lei 12.015 de agosto de 2009; Lei nº 11.690/2008; Porte de arma de fogo desmuniciada; Princípio da insignificância; Princípio da lesividade penal; Prisão temporária; Processo penal brasileiro - reparação do dano; Protesto por novo juri; Reforma processual penal; Revalorização da vítima; Sentença penal codenatória; Sistema presidencial no proceso penal
Ano Seqüencial: 2009
Nr. de Páginas: 228
Número: 58 out/nov.
Volume: 10
ISSN: 18097804
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Data de Entrada: 03/12/2009 14:19:00
Periódico; Código: 007706
Localização: 345.81

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Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - CÓDIGO: 021962

Ação penal. Inépcia material, rejeição. Princípio da insignificância ou da bagaela - CÓDIGO: 021965

Acórdão na íntegra (STJ) - CÓDIGO: 021963

Bafômetro: é obrigatório? - CÓDIGO: 021975

Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro - CÓDIGO: 021970

Da aticipacidade da conduta de porte de arma de fogo dsmuniciada - CÓDIGO: 021973

Devaneios hermenêuticos contráriod aos interesses da criança e do adolescente - CÓDIGO: 021966

Ementário - CÓDIGO: 021964

Ementário de jurisprudência - CÓDIGO: 021972

Indenização cível como capítulo da sentença penal - CÓDIGO: 021968

Jurisprudência - CÓDIGO: 021971

Lei seca: menos mortes, mais impunidade - CÓDIGO: 021976

O novo Estatuto Legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens - CÓDIGO: 021960

Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável - CÓDIGO: 021961

Um novo tribunal do júri com o fim fo protesto por novo júri. Será? - CÓDIGO: 021967

A prisão temporária e a justiça federal - CÓDIGO: 021969

O sistema presidencial no processo penal e as implicações da Lei nº 11.690/2008 - CÓDIGO: 021974