Título Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Descritor: Estado contemporâneo - separação e poderes; Transporte coletivo - licitação; Dano ao erário; Transporte coletivo - concessão de serviços; Tribunais de Contas - segurança jurídica; Vias públicas - alienação de bem imóvel; Transporte coletivo - contratos; Função pública - direito; Licitação; FUNDEB; Prestação de contas; Concurso - irregularidades no edital; Ausência de repasse financeiro - pareceres; Transporte para professores - FUNDEB; Municípios - repasses tributários; Transporte coletivo - ilegalidade; Estado Democrático de Direito; Vias públicas - pavimentação; Admissão de pessoal; Contratos; Servidor público - indenização de despesas
Idioma: Português
Cidade: Belo Horizonte
ISSN: 01021052
Data Publicação/Produção: Abr-Maio-Jun/2009
Nr. de Páginas: 284
Número: 2
Volume: 71
Data de Entrada: 23/10/2009 09:20:00
Periódico; Código: 007677
Localização: 343.04

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Conselheiro Simão Pedro deixa saudade no TCE de Minas - CÓDIGO: 021492
Direito da função pública: fundamentos e evolução - CÓDIGO: 021502
Emprego de recursos do FUNDEB em despesas com transporte para professores consulta n. 716.243 - CÓDIGO: 021508
Fornecimento de combustível por posto de gasolina de propriedade do prefeito consulta n. 767.269 - CÓDIGO: 021514
História e Estado de direito - CÓDIGO: 021501
Ilegalidade na prorrogação de contrato de transporte coletivo - CÓDIGO: 021516
Impossibilidade de aplicação de multa a presidente de Câmara Municipal sem autonomia financeira pelo não envio de prestação de contas ao TCE recurso de Revisão n. 695.367 - CÓDIGO: 021503
Indenização de despesas com viagem a servidor público e agente político consulta n. 748.370 - CÓDIGO: 021510
Julgamento das contas do chefe do executivo muncicipal sem emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas - CÓDIGO: 021515
Minas e Bahia assinam termo de cooperação - CÓDIGO: 021496
Pagamento com recursos do FUNDEB a diretores e vice-diretores de escolas de níveir de ensino diversos - CÓDIGO: 021507
Pagamento de juros por atraso no adimplemento de obrigações resulta em dano ao erário embargos infrigentes n. 675.896 - CÓDIGO: 021506
Pavimentação de vias públicas custeada com receita advinda da alienação de bem móvel consulta n. 753.232 - CÓDIGO: 021512
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Prorrogação de contratos de concessão de serviços de transporte coletivo sem licitação processo administrativo n. 734.282 - CÓDIGO: 021509
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Sujeição das associações de Municípios às normas de direito público consulta n. 731.118 - CÓDIGO: 021505
Suspensão de concurso público por irregularidade no edital edital de concurso público n. 760.740 - CÓDIGO: 021511
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TCEMG vai fiscalizar a aplicação de quase R$ 2 bilhões - CÓDIGO: 021493
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