Título Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Descritor: Privatização - Brasil; Servidores públicos - aposentadoria; Micro empresas; Lei orgânica - tribunal de contas - Minas Gerais
Idioma: Português
Cidade: Belo Horizonte
ISSN: 01021052
Data Publicação/Produção: Jan-Mar/2008
Nr. de Páginas: 177
Número: 1
Volume: 66
Data de Entrada: 18/07/2008 09:08:00
Periódico; Código: 007358
Localização: 343.04

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A aposentadoria dos servidores públicos e a decadência - CÓDIGO: 017031

Controle jurisdicional de políticas públicas na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - CÓDIGO: 017033

Palavra do corregedor - CÓDIGO: 017035

Pareceres e decisões do TCEMG - CÓDIGO: 017034

Privatização no Brasil: evolução histórica, dados oficiais e críticas - CÓDIGO: 017032

Registro de preços: inconstitucionalidade do art. 8º do decreto federal n. 3.931/2001 e do art. 15-A, § 3º, do decreto Estadual n. 51.809/2007 (figura do carona). Possibilidade de cometimento do crime previsto no art. 89 da lei n. 8.666/93 - CÓDIGO: 017030

As regras de habilitação, empate e desempate para micro e pequenas empresas na LCn. 123 e no Decreto n. 6.204/07 - CÓDIGO: 017029