Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários
Descritor: Contribuição social; Direito tributário - Brasil; CDA - Certidão de dívida ativa; IPI- Imposto sobre produtos industializados
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Cidade: São Paulo
Ano Seqüencial: 2007
Nr. de Páginas: 175
Número: 54 mar/abr.
Volume: 9
ISSN: 15191850
Conteúdo: Artigos para possível publicação poderão ser enviados para o endereço rst@iob.com.br
Data de Entrada: 25/04/2007 13:58:00
Periódico; Código: 007133
Localização: 343.04

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Breves considerações sobre os fundamentos da subistituição ou emenda da certidão de dívida ativa - CDA - na execução fiscal - CÓDIGO: 013156
Da impossibilidade de se cobrar, por período ilimitado, a contribuição social instituída pelo artigo 1º da lei complementar n° 11 0/2001 - CÓDIGO: 013155
Efeitos da resolução nº71/2005 do Senado Federal sobre o crédito - prêmio do decreto-lei n° 491/1969 - virgência , eficácia e validade do referido decreto - lei por tempo indeterminado - parecer - CÓDIGO: 013160
Habeas corpus- processual penal - crimes tributários de competência federal e estadual -Ações que tramitam perante juizos distintos - conexão de ações - não ocorrência - bens jurídicos distintos - ordem denegada - CÓDIGO: 013157
IPI - principio da não -cumulatividade :interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito - CÓDIGO: 013161
Tibutário - contribuição previdenciária - tributo sujeito a lançamento por homologação - seguridade social - prazo para constituição de seus créditos - decadência - lei n° 822/1991 (artigo 45) - artigos 150, § 4º e 173, i, da cf/1988 - CÓDIGO: 013158
Tributário - precessual civil - imposto de renda - prescrição - proibição da reformatio in pejus- contribuições destinadas à entidade de previdência privada - complementação de aposentadoria - natureza de acréscimo patrimonial - CÓDIGO: 013159