Título Periódico: Revista Brasileira de Direito de Família
Descritor: Alimentos; Deireito de família - Brasil; Família - função social; Filiação socioafetiva; Homossexual - direitos; Lei Maria da Penha; Uniões homossexuais - reconhecimentos jurídico
Ano Seqüencial: 2007
Nr. de Páginas: 174
Número: 39 dez/jan.
Volume: 8
ISSN: 15191869
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Del Rey
Nota: Bimestral.
Conteúdo: Artigos para possível publicação poderão ser enviados para o endereço rdf@iob.com.br
Data de Entrada: 01/02/2007 15:23:00
Periódico; Código: 007083
Localização: 340

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Ação declaratória de união estável homossexual: possibilidade jurídica da pretenção - CÓDIGO: 012392

Alimentos - CÓDIGO: 012396

Alimentos: salário minímo versus IGP-M - CÓDIGO: 012388

A concorrência do Cônjuge com os descendentes na sucessão legítmia: em busca da melhor interpretação - CÓDIGO: 012389

A filiação sociafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior - CÓDIGO: 012391

A função social da família - CÓDIGO: 012397

A perspectiva civil - constitucional das uniões homossexuais e o seu reconhecimento enquanto entidades familiares: a reprodução da matriz heterossexual pelo direito como obstáculo à efetivação dos direitos homossexuais - CÓDIGO: 012390

Supremo tribunal de justiça - CÓDIGO: 012393

TRibunal de justiça de Minas Gerais - CÓDIGO: 012394

Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul - CÓDIGO: 012395