| Pareceres e decisões - Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo impõe arquivamento dos autos - convênio n.650.405: Relator conselheiro Eduardo Carone Costa Título Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais v.77 n.4 Intervalo de Páginas: 149 a 153 Data de Entrada: 23/08/2016 15:26:26 Analítico de Periódico; Código: 055028 |
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| Periódico - v.77 n.4; Out-Nov-Dez/2010 - CÓDIGO: 055024 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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