Título Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ISSN: 01021052
Data Publicação/Produção: Out-Nov-Dez/2010
Cidade: Belo Horizonte
Idioma: Português
Descritor: Direito tributário
Nr. de Páginas: 295
Volume: 77
Número: 4
Data de Entrada: 23/08/2016 15:18:29
Periódico; Código: 055024
Localização: 343.04

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Constituição e democracia: um exercício de patriotismo constitucional - Luís Henrique Baeta Funghi - CÓDIGO: 055027

A desconstrução da técnica da ponderação aplicável aos direitos fundamentais,proposto por Robert Alexy: uma reflexão a partir da filosofia de Jacques Derrida - Isabelle de Baptista - CÓDIGO: 055026

Despesa total com pessoal: inclusão dos gastos com reajuste e revisão geral anual de vencimentos e do valor do imposto de renda retido na fonte,consulta n. 812.412,relator conselheiro Eduardo Carone Costa - CÓDIGO: 055029

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Pareceres e decisões - Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo impõe arquivamento dos autos - convênio n.650.405: Relator conselheiro Eduardo Carone Costa - CÓDIGO: 055028