| O pincípio da proporcionalidade como instrumento jurídico para conformar a judicialização do direito à saúde e a função social do juiz no contexto do Estado federal Título Periódico: Revista da AGU: Eixos Processual Civil e Tributário v.34 n.4 Autoria/Responsabilidade: LIMA, Paulo José Monteiro Santos Descritor: SAÚDE. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO A SAÚDE. PRINCÍPIO FEDERATIVO. FORMA DE ESTADO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CONSTITUIÇÃO DE 1988. TEORIAS DA AÇÃO. PENSAMENTO PLUBICISTA. ATIVISMO JUDICIAL Intervalo de Páginas: 227 a 250 Data de Entrada: 18/07/2016 15:04:50 Analítico de Periódico; Código: 054869 |
|
Veja a disponibilidade logo abaixo: |
| Periódico - Eixos Processual Civil e Tributário v.34 n.4; Jul-Ago/2014 - CÓDIGO: 051906 > Detalhes/Imagens/Reservas |
|
|