Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários
Descritor: Obrigações tributárias; Pacote tributário - análise; PIS - Confins - conceito de faturamento - receita - base de cálculo; Prescrição tributária; Receitas - exportação; Sociedades cooperativas
Número: 60 mar/abr.
Volume: 10
Nr. de Páginas: 234
Ano Seqüencial: 2008
ISSN: 1519-1850
Detalhes do Local: Porto Alegre
Cidade: Rio Grande do Sul
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB
Data de Entrada: 14/07/2016 15:22:11
Periódico; Código: 054787
Localização: 343.04

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Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da lei nº 9.718/1998, ao incluir o vocabulário "Receita" como base de cálculo do PIS e da Cofins, antes da EC 20/1998 - CÓDIGO: 054789

A incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a Dicotomia "Faturamento" versus "Receita" - reflexos tributárias atuais - CÓDIGO: 054790

Inconstitucionalidade da inclusão das receitas de exportação na base de cálculo da CSLL - CÓDIGO: 054792

PIS e Cofins - Exame da Aspectos polêmicos - CÓDIGO: 054788

A Possibilidade de decretação Ex Officio da prescrição tributária - CÓDIGO: 054794

O princípio da absorção e as sanções pelo descumprimento das obrigações tributárias acessórias - CÓDIGO: 054795

As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte ( lei complementar nº 123/2006 e lei nº 11.488/2007) - CÓDIGO: 054793