Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários
Descritor: Contribuição PIS/Pasep - base de cálculo; CPMF - imposto de renda; Desjudicialização - execução fiscal; Direito tributário - Brasil; Drawback - operações de exportação - relações internos; Sigilo bancário - privacidade - aspectos doutrinários
Volume: 9
Número: 55 maio/jun.
Nr. de Páginas: 243
Ano Seqüencial: 2007
ISSN: 1519-1850
Detalhes do Local: Porto Alegre
Cidade: Rio Grande do Sul
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB
Data de Entrada: 14/07/2016 14:40:22
Periódico; Código: 054777
Localização: 343.04

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Atualidades sobre o processo administrativo fiscal do decreto nº 70.235/1972 com o advento da lei nº 11.457/2007 - lei da super-receita e julgamentos das ações diretas de inconstitucionalidade nºs 1.922 e 1.976 - CÓDIGO: 054785
A CPMF e o imposto de renda - a indevida aplicação retroativa da lei nº 10.174/2001 para tributar depósitos bancários sem origem compravada - CÓDIGO: 054781
Crédito - IPI Exportação - direito de industrial exportador ao estímulo - inocorrrência de sua extinção - inaplicabilidade dos artigos, I, , I,150, e 156, I e VII do CTN - Actio Nata a Partir de cada exportação - utilização do estímulo mediante comp - CÓDIGO: 054778
Drawback suspensão - inadimplemento das condições previstas no ato concessório - declaração de imposto e termo de responsabilidade descrevendo os tributos suspensos - CÓDIGO: 054780
Efeitos dos créditos de PIS/Confins na base de cálculo do IRPJ/CSLL: Análise sob a perspectiva das empresas atuantes no mercado interno - CÓDIGO: 054783
A GFIP como meio de constituição do crédito tributário - CÓDIGO: 054786
Uma leitura constitucional sobre a desjudicialização da execução fiscal - CÓDIGO: 054784
A prática do Drawback nas relações internas e internacionais - CÓDIGO: 054779
Sigilo bancário: critério de interpretação constitucional - CÓDIGO: 054782