Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários
Descritor: Crédito tributário; ISS - fato gerador; ISS - Hipótese de incidência; Sonegação fiscal
Número: 65 jan/fev.
Volume: 11
Nr. de Páginas: 239
Ano Seqüencial: 2009
ISSN: 1519-1850
Detalhes do Local: Porto Alegre
Cidade: Rio Grande do Sul
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB
Data de Entrada: 14/07/2016 12:51:21
Periódico; Código: 054760
Localização: 343.04

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Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste - CÓDIGO: 054766
O fato gerador e o local da cobrança do ISS - CÓDIGO: 054761
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O local do fato na hipótese de incidência do imposto sobre serviços e suas conexão com a ordem jurídica municipal: entre a Lei e a Jurisprudência - CÓDIGO: 054763
PPI/SP - débitos do ICMS - parcelamento em até 120 parcelas - execução fiscal - decisão judicial determinando o oferencimento de garantia sob pena de eompimento do acordo - exigência - CÓDIGO: 054767
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