| Concurso Público e Cartórios na Constituição: análise da atuação da secretaria geral de contencioso e da jurisprudência do supremo tribunal federal Título Periódico: Revista da AGU: 25 anos da Constituição e a defesa da União no STF: casos emblemáticos v.5 n.26 Autoria/Responsabilidade: MACHADO, Natália Ribeiro Descritor: ATIVIDADE NOTARIAL. LEI Nº8.935/1994. SEGURANÇA JURÍDICA. PRAZO DECADENCIAL. REVISÃO DO ATOS ADMINISTRATIVOS. SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO. AUTOAPLICABILIDADE. LEI Nº9.784/99. MORALIDADE. LEGALIDADE. IMPESSOALIDADE Intervalo de Páginas: 217 a 232 Data de Entrada: 13/07/2016 16:40:20 Analítico de Periódico; Código: 054729 |
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| Periódico - 25 anos da Constituição e a defesa da União no STF: casos emblemáticos v.5 n.26; Mar/2013 - CÓDIGO: 049939 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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