Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários
Descritor: Ação civil pública; Código Tributário Nacional - Brasil; COFINS; Compensação de indébito; Contribuição social rural - Brasil; Direito tributário - jurisprudência; Empresas; Funeral - Brasil; Imposto sobre serviço de qualquer natureza; PIS; Prestação jurisprudencial - função judicial; Produto rural - contribuição previdenciária; Trabalho temporário
Ano Seqüencial: 2010
Número: 74 jul/ago.
Volume: 13
Nr. de Páginas: 247
ISSN: 1519-1850
Detalhes do Local: Porto Alegre
Cidade: Rio Grande do Sul
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB
Data de Entrada: 13/07/2016 15:13:12
Periódico; Código: 054716
Localização: 343.04

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Ação civil pública e direito tributário: um enfoque sobre o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/1985 - CÓDIGO: 054727

Empresas de trabalho temporário - base de cálculos de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL - Receita Própria - taxa de administração - exclusão de valores repassados a título de remuneração de mão de obra de valores de terceiros pela contabilidade da empresa - CÓDIGO: 054728

Funrural - Inconstitucionalidade declarada pelo STF - CÓDIGO: 054718

Livre iniciativa no Direito Tributário Brasileiro: análise do artigo 116 do código tributário nacional - CÓDIGO: 054724

Não incidência do ISS sobre parcela do preço do serviço cobrado por hotéis relativa à locação do quarto - CÓDIGO: 054725

Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("funeral") - CÓDIGO: 054719

A regra constitucional do devido processo legal e a tempestividade da prestação jurisdicional: privilégios inconstitucionais da Fazenda Pública - CÓDIGO: 054726

Restituição/compensação de indébito do funeral face decisão do STF (RE 363.852): quem faz juz? Produtor ou adquirente? - CÓDIGO: 054723