| Execução fiscal - responsabilidade dos sócios -a rtigo 135 do CTN - nome indicado na CDA - ônus de provar as condições para a responsabilidade da fazenda pública - possibilidade da interpretação de execução de pré-executividade jurisprudência do STJ Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários v.11 ano 2009 n.68 jul/ago. Autoria/Responsabilidade: GONÇALVES, Fernando Dantas Casillo Intervalo de Páginas: 198 a 206 Data de Entrada: 13/07/2016 14:02:51 Analítico de Periódico; Código: 054706 |
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| Periódico - v.11 ano 2009 n.68 jul/ago. - CÓDIGO: 054697 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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