Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários
Descritor: Compensação tributária; Contribuições de intervenção no domínio econômico (Cides); Crédito tributário; Débito tributário; Desvinculação das receitas da União ( DRU); Direito tributário; Execução Fiscal; Obrigação tributária; Precatórios judiciais; Responsabilidade dos sócios sobre dívidas tributárias; Responsabilidade tributária
Ano Seqüencial: 2009
Número: 68 jul/ago.
Volume: 11
Nr. de Páginas: 215
ISSN: 1519-1850
Detalhes do Local: Porto Alegre
Cidade: Rio Grande do Sul
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB
Data de Entrada: 13/07/2016 13:45:46
Periódico; Código: 054697
Localização: 343.04

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 023891; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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Aporias sobre o sócio irresponsável e a irresponsabilidade do sócio em matéria tributária - CÓDIGO: 054699

O artigo 3º da LC 118/2005 é inconstitucional e não tem eficácia retroativa nem eficácia prospectiva - CÓDIGO: 054703

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em face da desvinculação das receitas da União (DRU) - CÓDIGO: 054702

Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário - CÓDIGO: 054701

Execução fiscal - responsabilidade dos sócios -a rtigo 135 do CTN - nome indicado na CDA - ônus de provar as condições para a responsabilidade da fazenda pública - possibilidade da interpretação de execução de pré-executividade jurisprudência do STJ - CÓDIGO: 054706

Inconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos ( lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na "CDA" do sócio/administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunção - CÓDIGO: 054700

Interpretação da legislação tributária - CÓDIGO: 054705

Precatórios judiciais compensação tributária - CÓDIGO: 054704

Responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal - CÓDIGO: 054698