Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários
Descritor: A polêmica medida provisória; Análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa; Direito tributário; Ilegalidade da Penhora On-line; Incidência de imposto sobre serviços; Penhora On-Line nas Execuções Fiscais; Recuperação judicial; Suspensão da execução fiscal
Ano Seqüencial: 2009
Número: 67 maio/jun.
Volume: 11
Nr. de Páginas: 239
ISSN: 1519-1850
Detalhes do Local: Porto Alegre
Cidade: Rio Grande do Sul
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB
Data de Entrada: 12/07/2016 16:41:32
Periódico; Código: 054674
Localização: 343.04

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Periódico - Revista IOB de Estudos Tributários   - CÓDIGO: 054583 > Detalhes/Imagens/Reservas

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A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN - CÓDIGO: 054680

Aspecto espacial da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - CÓDIGO: 054682

A cogente suspensão da execução fiscal como ajuizamento de embargos à execução - CÓDIGO: 054678

Comentários acerca da ilegalidade da penhora on-line em matéria tributária face ao atual panorama macroeconômico - CÓDIGO: 054675

Execução fiscal - Sistema Bacen-Jud - penhora de dinheiro em depósito ou aplicação bancária - artigos 655, inciso I, e 655-A do CPC - não aplicação do artigo 185-A do CTN - atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - conflito com a CF/1988 - CÓDIGO: 054684

A interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação - TDTS e sua extensão à contribuição social sobre o lucro - CÓDIGO: 054679

Penhora on-line de dinheiro de pessoa imune para garantia do juízo de execução tributária - CÓDIGO: 054677

A polêmica medida provisória nº 446/2008 sobre certificado das entidades beneficientes de assistência social continua surtindo efeitos - CÓDIGO: 054683

A recuperação judicial pode ser a saída para empresas em crise finaceira - CÓDIGO: 054681