Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários Descritor: Contagem do prazo prescricional; Direito à saúde; Direito constitucional tributária - tutela ambiental; Direito constitucional tributária]; Edetividade do princípio constitucional; Entidades fechadas de previdência privada - limites constitucionais; Entidades fechadas de previdência privada imunidade tributária; Justiça fiscal; Lei nº 11.051/2004; Matéria tributária - precrição; Medicamentos - alíquota mínima do ICMS; Pessoas jurídicas em débito; Prescrição - lançamento por homologação; Prescrição decadência Ano Seqüencial: 2010 Número: 71 jan/fev. Volume: 12 Nr. de Páginas: 239 ISSN: 1519-1850 Detalhes do Local: Porto Alegre Cidade: Rio Grande do Sul Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: IOB Data de Entrada: 12/07/2016 14:43:52 Periódico; Código: 054648 Localização: 343.04