Título Periódico: Revista IOB de Estudos Tributários
Descritor: Direito tributário - Brasil; Direito tributário - pena de perdimento - bens - polícia judiciária; Energia elétrica e telecomunicações - imunodade tributária; Pena de perdimento - conceito; Penhora - pré-requisito da execução fiscal
Ano Seqüencial: 2007
Volume: 10
Número: 57 set/out.
Nr. de Páginas: 229
ISSN: 1519-1850
Detalhes do Local: Porto Alegre
Cidade: Rio Grande do Sul
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB
Data de Entrada: 12/07/2016 12:37:45
Periódico; Código: 054613
Localização: 343.04

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Periódico - Revista IOB de Estudos Tributários   - CÓDIGO: 054583 > Detalhes/Imagens/Reservas

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Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista e os impostos indiretos - CÓDIGO: 054620

Da pena de perdimento - CÓDIGO: 054615

Guerra fiscal e crédito do ICMS - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.312-3 - iliegitimidade do adquirente das mercadorias - princípio da não- cumulatividade - apuração equivocada do imposto que deixou de ser cobrado - usurpação de comepetência - CÓDIGO: 054621

Imunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º da constituição federal de 1988 - CÓDIGO: 054618

A pena de perdimento de bens e a insubisitência do fato gerador da obrigação tributária - CÓDIGO: 054614

A pena de perdimento e os seus reflexos possíveis para com as atividades da polícia judiciária - CÓDIGO: 054616

A penhora como pré-requisito da execução fiscal - CÓDIGO: 054617

Penhora e execução de pré-executividade - CÓDIGO: 054619