| O Ativismo judicial na modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade Título Periódico: Revista da AGU v.15 n.1 Autoria/Responsabilidade: MENDONÇA, Grace Maria Fernandes Descritor: MODULAÇÃO; ATIVISMO JUDICIAL; ADI 4357; ADI 4425 Intervalo de Páginas: 9 a 19 Data de Entrada: 06/07/2016 14:20:11 Analítico de Periódico; Código: 054356 |
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| Periódico - v.15 n.1; Jan-Mar/2016 - CÓDIGO: 054351 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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