| Despacho/decisão do relator - natureza jurídica - possibilidade de desconstituição por via de ação rescisória Título Periódico: Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil v.3 ano 2002 n.18 jul/ago. Autoria/Responsabilidade: CUNHA, Eurípedes Brito Intervalo de Páginas: 32 a 37 Data de Entrada: 06/07/2016 14:01:36 Analítico de Periódico; Código: 054340 |
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| Periódico - v.3 ano 2002 n.18 jul/ago. - CÓDIGO: 054336 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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