A instrumentalidade do processo a serviço dos direitos fundamentais: memorial sustentando o cabimento de embargos infringentes em processo de mandado de segurança versando sobre direitos fundamentais (mais especificamente, o próprio direito á vida) Título Periódico: Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil v.12 ano 2011 n.72 jul/ago. Autoria/Responsabilidade: SOUSA, José Augusto Garcia de Intervalo de Páginas: 41a 58 Data de Entrada: 05/07/2016 15:26:49 Analítico de Periódico; Código: 054295 |
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Periódico - v.12 ano 2011 n.72 jul/ago. - CÓDIGO: 054287 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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