| A extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação pelo (in)Constitucional Título Periódico: Revista IOB de Direito Público v.7 ano 2009 n.29 set/out. Autoria/Responsabilidade: LEITE, Glauco Salomão Intervalo de Páginas: 95 a 112 Data de Entrada: 28/06/2016 13:58:34 Analítico de Periódico; Código: 053841 |
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| Periódico - v.7 ano 2009 n.29 set/out. - CÓDIGO: 053832 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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