Título Periódico: Revista Síntese Direito Público
Descritor: ACESSO Á INFORMAÇÃO; Políticas Públicas; PARÂMETROS INTERNACIONAIS; Democracia; GESTÃO PÚBLICAS; PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA; LEI Nº 12.527/2011; INFRAÇÃO DE MENOR; Juizados especiais criminais; Legitimidade; INSTÂNCIAS ILÍCITAS DE CONTROLE; PENITÊNCIA TEMÁTICA; Jurisprudência; Estado; Poder; Doutrina estrangeira
Idioma: Português/Inglês
Editor/Produtor/Gravadora: Síntese; Instituto Brasileiro de Direito Publico
Estado (UF): SP
Cidade: São Paulo
Volume: 9
Número: 48 nov/dez.
Nr. de Páginas: 230
Ano Seqüencial: 2012
ISSN: 1806-8200
Data de Entrada: 27/06/2016 09:44:01
Periódico; Código: 053717
Localização: 342

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Acesso á Informação, Controle Social das Finanças Públicas e Democracia: Análise dos Portais da Transparência dos Estados Brasileiros Antes e Após o Advento da Lei 12.527/2011 - CÓDIGO: 053719

A Inconstitucionalidade da Pertinência Temática Para os Legitimidados Especiais do Controle Abstrato de Normas - CÓDIGO: 053721

A Influência Internacional na Construção do Direito de Acesso á Informação no Brasil - CÓDIGO: 053718

Infração de Menor Potencial Ofensivo - Quando a Ingenuidade da Lugar à Desconfiança - CÓDIGO: 053720

Poder, Funções e Prerrogativas Estatais - CÓDIGO: 053722