| Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STJ Título Periódico: Revista Síntese Direito Público v.8 ano 2011 n.37 jan/fev. Autoria/Responsabilidade: DEMATTÉ, Flávio Rezende Intervalo de Páginas: 89 a 106 Data de Entrada: 23/06/2016 19:52:56 Analítico de Periódico; Código: 053665 |
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| Periódico - v.8 ano 2011 n.37 jan/fev. - CÓDIGO: 053661 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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