Título Periódico: Revista Síntese Direito Público
Descritor: Artigo 119; Direito Estadual; Direito Municipal; Educação; Efetividade; Eficácia; Harmonização; Interpretação constitucional; Lei Municipal; Mutação da constituição; Previdência social (RPPS)
Idioma: Português/Inglês
Editor/Produtor/Gravadora: Síntese; Instituto Brasileiro de Direito Publico
Estado (UF): SP
Cidade: São Paulo
Volume: 1
Número: 5 jul/ago/set.
Nr. de Páginas: 176
Ano Seqüencial: 2004
ISSN: 1806-8200
Data de Entrada: 23/06/2016 15:08:26
Periódico; Código: 053579
Localização: 342

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Educação e imunidade tributárias - CÓDIGO: 053581

A emenda constitucional nº 32, de 2001, e as medidas provisórias remanescentes do regime anterior - CÓDIGO: 053588

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Os genes do nosso (Des)Contentamento (dignidade humana e genética: notas de um roteiro) - CÓDIGO: 053587

Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam - CÓDIGO: 053582