A súmula vinculante enquanto instrumento de ativismo judicial garantidor da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro Título Periódico: Revista Síntese Direito Público v.10 ano 2013 n.52 jul/ago. Autoria/Responsabilidade: QUEIROZ, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Intervalo de Páginas: 80 a 99 Data de Entrada: 22/06/2016 16:01:14 Analítico de Periódico; Código: 053507 |
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Periódico - v.10 ano 2013 n.52 jul/ago. - CÓDIGO: 053503 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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