| Título Periódico: Revista Síntese Direito Público Descritor: PERSECUÇÃO CRIMINAL; Ministério Público; PEC 37/2011; LEIS Nº 6.938/1981 E 9.605/1998; SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS; PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL; Violência doméstica; Lei Maria da Penha; PRONASCI; JUIZADOS ESPECIALIZADOS; Ativismo judicial; Segurança jurídica; Súmula vinculante; JUSTIÇA TRANSICIONAL; DIREITO A VERDADE; DIREITO A MEMORIA Idioma: Português/Inglês Editor/Produtor/Gravadora: Síntese; Instituto Brasileiro de Direito Publico Estado (UF): SP Cidade: São Paulo Volume: 10 Número: 52 jul/ago. Nr. de Páginas: 224 Ano Seqüencial: 2013 ISSN: 1806-8200 Data de Entrada: 22/06/2016 15:27:58 Periódico; Código: 053503 Localização: 342 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Síntese Direito Público - CÓDIGO: 041203 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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