Título Periódico: Revista IOB Trabalhista e Previdenciária
Descritor: Contribuição previdenciária - prazos; Direito de greve; Mediador; Processo - duração; Segurança do trabalho; Terceirização - mão de obra - administração pública; Trabalho triangular
Ano Seqüencial: 2008
Volume: 20
Número: 231 set.
Nr. de Páginas: 229
ISSN: 1809757X
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: CFC
Data de Entrada: 15/06/2016 15:16:56
Periódico; Código: 053287
Localização: 344.8101

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A competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e emprego e do Ministério da Saúde para a fiscalização das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho. Integração da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde. Artigos 21, XXIV. - CÓDIGO: 053297

O direito de greve dos servidores públicos após o julgamento dos mandados de injunção nºs 670, 708 e 712 pelo Supremo Tribunal Federal - CÓDIGO: 053296

Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Inconstitucionalidade do § 1º do artigo 71 da lei nº 8.666/1993 - CÓDIGO: 053289

Inconstitucionalidade dos prazos de prescrição da contribuição previdenciária previstos na lei nº 8.212 - CÓDIGO: 053295

Responsabilidade da administração pública na relação de trabalho triangular - CÓDIGO: 053291