Título Periódico: Revista IOB de Direito Administrativo
Descritor: Ação de improbidade administrativa - prescrição; Atividade artística na constituição de 1988 - posicionamento judiciário; Ato de improbidade administrativa - processo judicial; Delegados de polícia - carreiras jurídicas; Delegados de polícia - remuneração; Disponibilização de vagas para crianças em creches municipais - processual civil; Empregado - dispensa; Empregado - estabilidade; Empregado - estágio probatório; Empresas resultantes da cisão - controle acionário comum; Filiação dos músicos à ordem dos músicos do Brasil - inexibilidade; Financiamento da educação brasileira - direito educacional; Financiamento educacional - direito constitucional; Funcionamento de rádio - ausências de autorização; Lei Federal nº 8.429/1992; Lei n° 3.857/1960 - Ordem dos músicos do Brasil; Obrigatoriedade do consurso público; Portarias 3.347/1986; Princípios constitucionais - realização dos direitos; Servidor público - estabilidade; Sociedade econômica - responsabiliade trabalhista; Sociedade econômica mista - cisão
Ano Seqüencial: 2009
Volume: 4
Número: 48 dez.
Nr. de Páginas: 230
ISSN: 1809-7448
Data Publicação/Produção: Julho/2007
Cidade: São Paulo
Estado (UF): São Paulo
País: Brasil
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Data de Entrada: 13/06/2016 19:19:57
Periódico; Código: 053140
Localização: 342

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Periódico - Revista IOB de Direito Administrativo  ; Julho/2007 - CÓDIGO: 052815 > Detalhes/Imagens/Reservas

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 023669; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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Os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas - CÓDIGO: 053143

Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18 - CÓDIGO: 053142

Financiamento da educação - CÓDIGO: 053147

A inexigibilidade de filiação dos músicos à ordem dos músicos do Brasil e a ilegalidade da nota contratual instituída pela portaria nº 3.347/1986 do MTPS - CÓDIGO: 053141

O papel da magistratura na densificação do ordenamento jurídico: a realização de direitos pela concretização de princípios constitucionais - CÓDIGO: 053146

A prescrição na ação de improbidade administrativa - CÓDIGO: 053144

Servidor público e empregado público - CÓDIGO: 053145