Título Periódico: Revista IOB de Direito Administrativo
Descritor: Administração pública ; Constituição brasileira - tributação ambiental; Direito administrativo; Lei de improbidade administrativa; Licitação pública; Pregão eletrônico
Ano Seqüencial: 2009
Volume: 4
Número: 39 mar.
Nr. de Páginas: 225
ISSN: 1809-7448
Data Publicação/Produção: Julho/2007
Cidade: São Paulo
Estado (UF): São Paulo
País: Brasil
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Data de Entrada: 13/06/2016 15:01:55
Periódico; Código: 053089
Localização: 342

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Periódico - Revista IOB de Direito Administrativo  ; Julho/2007 - CÓDIGO: 052815 > Detalhes/Imagens/Reservas

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A constituição e o meio ambinete - limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente - CÓDIGO: 053104

A impossibilidade do corte do fornecimento de água ou energia elétrica a hospitais públicos e escolas - CÓDIGO: 053101

A indisponibilidade de bens na Lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal 8.429/92 - CÓDIGO: 053099

Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/1993 - CÓDIGO: 053098

Registro de preços em nível federal - CÓDIGO: 053091

A utilização do sistema de registro de preços por órgãos que não participaram da licitação: uma análise do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 - CÓDIGO: 053094