Título Periódico: Revista IOB de Direito Administrativo
Descritor: Alterações do Contrato Administrativo; Extraordinária; Mandado de segurança coletivo; Pagamento de sessão; Prisão Indevida; Responsabilidade Civil do Estado; Simetrias constitucionais
Ano Seqüencial: 2009
Volume: 4
Número: 44 ago.
Nr. de Páginas: 238
ISSN: 1809-7448
Data Publicação/Produção: Julho/2007
Cidade: São Paulo
Estado (UF): São Paulo
País: Brasil
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Data de Entrada: 09/06/2016 16:45:07
Periódico; Código: 052995
Localização: 342

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Periódico - Revista IOB de Direito Administrativo  ; Julho/2007 - CÓDIGO: 052815 > Detalhes/Imagens/Reservas

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Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos em gestão pública comprometiva com resultados - parte V - CÓDIGO: 053002
Das penas na lei de improbidade adminstrativa ( Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12) - CÓDIGO: 052999
Desapropriação indireta: natureza jurídica e prescrição da ação - 2ª parte - CÓDIGO: 053003
Fornecimento de medicamentos em caráter emergencial para a Funasa/RR - aquisição sem prévia licitação - obrigação da administração em adimplir com a obrigação - tentativa de eximir-se da obrigação beneficiando-se da própria torpeza - vedação legal - CÓDIGO: 053001
Indenização por erro judiciário e prisão indevida - CÓDIGO: 052997
Mandado de segurança coletivo: breve análise dos dispositivos da lei nº 1.533/1951 à luz do processo coletivo - CÓDIGO: 053000
Responsabilidade civil do Estado pela prisão indevida - CÓDIGO: 052996
As simetrias constitucionais - pagamento de sessão extraordinária - mudou o direito na constituição - CÓDIGO: 052998