| Título Periódico: Revista IOB de Direito Administrativo Descritor: Administração pública ; Contratos administrativo; Direito à saúde; Direito administrativo - ementários; Direito administrativo - jurisprudência; Drogarias - autorização de funcionamento; Drogarias - licenciamento; Drogarias - vigilância sanitárias locais; Execução orçamentária estadual; Fornecimento de medicamento - responsabilidade do Estado; Fornecimento de medicamentos - Constitucionalização da saúde; Gastos Públicos - execução; Gastos Públicos - transparência; Jurisprudência - direito administrativo; Licitação - administração pública; Orçametárias; Princípio da impessoalidade Ano Seqüencial: 2010 Volume: 5 Número: 54 jun. Nr. de Páginas: 223 ISSN: 1809-7448 Data Publicação/Produção: Julho/2007 Cidade: São Paulo Estado (UF): São Paulo País: Brasil Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson Data de Entrada: 08/06/2016 13:23:26 Periódico; Código: 052845 Localização: 342 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista IOB de Direito Administrativo ; Julho/2007 - CÓDIGO: 052815 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 023622; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 7 analíticos associados a este item (clique para visualizar): "Remanescente de Obra, serviço ou fornecimento" - Da Lei nº 8.666/1990, artigo 24, XI. O que é isto? O mundo dos fatos e o mundo do Direito - CÓDIGO: 052851 Aplicação dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial no fornecimento de medicamentos - CÓDIGO: 052846 Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjunção de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio Tridimensional da proporcionalidade - CÓDIGO: 052847 Da inexigibilidade da AFE expedida pela Anvisa como documento indispensável para o licenciamento de drogarias por parte das vigilâncias sanitárias locais - CÓDIGO: 052848 Lei Complementar nº 131, de 27.05.2009: aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático - CÓDIGO: 052850 O poder-dever de reajustar os contratos administrativos - CÓDIGO: 052849 Princípio da impessoalidade na doutrina brasileira - CÓDIGO: 052852 |
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