Título Periódico: Revista IOB de Direito Administrativo
Descritor: Campanhas eleitorais; Crianças e adolescentes - partidos políticos; Crianças e adolescentes - trabalho escravo; Dignidade da pessoa humana; Direito administrativo - jurisprudência; Energia elétrica - corte de fornecimentos; Energia elétrica - fraude; Energia elétrica - inadimplência municipal; Exploração de petróleo; Florestas públicas - concessão; Fundo Público; Sistema de saúde suplementar; Sistema único de saúde - competências constitucionais - Brasil
Ano Seqüencial: 2010
Volume: 5
Número: 55 jul.
Nr. de Páginas: 226
ISSN: 1809-7448
Data Publicação/Produção: Julho/2007
Cidade: São Paulo
Estado (UF): São Paulo
País: Brasil
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Data de Entrada: 08/06/2016 12:56:11
Periódico; Código: 052836
Localização: 342

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Periódico - Revista IOB de Direito Administrativo  ; Julho/2007 - CÓDIGO: 052815 > Detalhes/Imagens/Reservas

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As competências constitucionais relacionadas ao sistema único de saúde e ao sistema de saúde suplementar - CÓDIGO: 052840

Da concessão de florestas públicas: noções fundamentais - CÓDIGO: 052841

Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana no Estado democrático de direito - CÓDIGO: 052842

Exploração por partidos políticos de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais - uma forma contemporânea de trabalho escravo - CÓDIGO: 052843

Inadiplência mucipal às distribuidoras de energia elétrica: um entrave ao desenvolvimento da economia brasileira - CÓDIGO: 052838

A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo) - Uma tentativa de reservão da jurisprudência - CÓDIGO: 052837

Proposta de emenda à Constituição Estadual para a criação de um Fundo Público formado pelos recursos da exploração de petróleo na camada "pré-sal" - Constitucionalidade - CÓDIGO: 052839