Título Periódico: Revista IOB de Direito Administrativo
Descritor: Agência Nacional de Energia Elétrica; Atos administrativos; Concessão de liminares - medidas liminares; Direito administrativo - jurisprudência; Ementário - direito administrativo; Lei de responsabilidade fiscal; Licitação - documentos obrigatórios; Ministério Público; Serviços de eletricidade - tarifas; Transmissão de energia elétrica
Ano Seqüencial: 2010
Volume: 5
Número: 56 ago.
Nr. de Páginas: 222
ISSN: 1809-7448
Data Publicação/Produção: Julho/2007
Cidade: São Paulo
Estado (UF): São Paulo
País: Brasil
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Data de Entrada: 08/06/2016 12:20:06
Periódico; Código: 052826
Localização: 342

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Periódico - Revista IOB de Direito Administrativo  ; Julho/2007 - CÓDIGO: 052815 > Detalhes/Imagens/Reservas

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 023620; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: da idealidade à efetividade - CÓDIGO: 052829

Um balanço após dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - CÓDIGO: 052830

Competência para a fixação de preço-teto para os contratos de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica - CÓDIGO: 052834

Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir? - CÓDIGO: 052835

Da possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos - CÓDIGO: 052833

Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - CÓDIGO: 052827

Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatos - CÓDIGO: 052832

Dos limites à autocorreção dos atos administrativos - CÓDIGO: 052831

Inteligência do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - opinião legal - CÓDIGO: 052828