Título Periódico: Revista IOB de Direito Administrativo
Descritor: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÕES COLETIVAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI 8.429/1992 - AÇÃO POPULAR; SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO; DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DIREITO DE ADJUDICAÇÃO - DIREITO DE CONTRATAÇÃO; SERVIDOR PÚBLICO - DESCONTO DE PROVENTOS - LEI 7.333/1985; ALVARA DE FUNCIONAMENTO - HABITE-SE - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL; AGENTE PÚBLICO - CONCURSO PÚBLICO; DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA; DIREITO ELEITORAL - RESOLUÇÃO 21.702/TSE; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -GOVERNO - ENSINO - FINANCIAMENTO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INMETRO - MANDADO DE SEGURANÇA; MEIO AMBIENTE; MILITAR - REINTEGRAÇÃO - PENSÃO ESPECIAL - SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO; SERVIÇO OBRIGATÓRIO MILITAR - TRANSFERÊNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; REGISTRO PROFISSIONAL; TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TRIBUNAL DE CONTAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número: 19 jul.
Ano Seqüencial: 2007
Volume: 2
Nr. de Páginas: 215
ISSN: 1809-7448
Data Publicação/Produção: Julho/2007
Cidade: São Paulo
Estado (UF): São Paulo
País: Brasil
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Data de Entrada: 08/06/2016 10:55:14
Periódico; Código: 052816
Localização: 342

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Periódico - Revista IOB de Direito Administrativo  ; Julho/2007 - CÓDIGO: 052815 > Detalhes/Imagens/Reservas

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Ação Civil Pública, legitimidade, principais aspectos - CÓDIGO: 052817

Ação Popular como Exercício de Cidadania - CÓDIGO: 052819

Desapropriação, hipóteses admitidas pela constituição, conceito - CÓDIGO: 052820

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A Privatização dos Serviços de Notas e Registros e a situação jurídica dos atuais titulares - CÓDIGO: 052824

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