| Título Periódico: Revista Síntese de Direito Administrativo Descritor: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO - INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO AGENTE PÚBLICO - DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - DANO ESTIMADO/QUANTIFICADO - PRESTAÇÃO DE CONTAS; VERBAS DE CARÁTER ALIMENTAR - PREZUIZO AO ERÁRIO - RECURSOS EM MANDATO DE SEGURANÇA - RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO - MENOR EMANCIPADO - FATO SUPERVENIENTE - DIREITO A POSSE - SENTENÇA REFORMADA; APELAÇÃO CIVIL - DESOCUPAÇÃO E REPARAÇÃO - PEÍODO DE GUARDA RELIGIOSA - IGUALDADE E LEGALIDADE - APELO DESPROVIDO PARA MANTER SENTENÇA; PREGÃO ELETRÔNICO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - RECURSO ADESIVO - CERTIDÃO DE AFORAMENTO - LEI Nº9.784/1999; CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI Nº8.745/1993 - INDENIZAÇÃO E PARCELAS SALARIAIS CELETISTAS - AÇÃO POPULAR - SOCIEDADE DE ECONOIMA MISTA - ILICITUDE OU LESIVIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA; CONCESSÃO - BEM PÚBLICO - CURSO PÚBLICO - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - NOMEAÇÃO TARDIA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; CONTRATO ADMINISTRATIVO ECT - INEXECUÇÃO - INADIMPLÊNCIA - DIREITO ADQUIRIDO - DESAPROPRIAÇÃO; DIREITO ELEITORAL - DANOS MORAIS - ENSINO - REPROVAÇÃO - MATRÍCULA - OCUPAÇÃO SIMULTÂNEA DE VAGAS - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DOAÇÃO A PARTICULAR - LICITAÇÃO - PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA - AFASTAMENTO CAUTELAR; LICITAÇÃO - CLÁUSULA RESTRITIVA - MILITAR - PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PODER DE POLICÍA - PREVISÃO LEGAL; POLÍTICAS PÚBLICAS - "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CARÁTER RESERVADO - INFORMAÇÕES SENSÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO REDE COLETORA DE ESGOTO - SERVIDOR PÚBLICO - ORGANIZAÇÃO SOCIAL - SANÇÃO DISCIPLINAR - REMOÇÃO - PERÍODO DE ACADEMIA E ESTÁGIO REMUNERADO; PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESVIO DE FUNÇÃO - MUDANÇA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - FGTS; TRÂNSITO - ART.277 DO CTB - ABORDAGEM EM BLITZ "BAFÔMETRO" - INFRAÇÃO; PENSÃO MILITAR - ADOÇÃO; SERVIDOR MUNICIPAL - DESVINCULAR DE PLANO DE SAÚDE; UNIVERSIDADE - NEGAÇÃO DE DIPLOMA - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO; USO DE IMAGEM; UNIDADES MOVÉIS - PRESENÇA DE ENFERMEIRO - NÃO OBRIGATORIEDADE; INDENIZAÇÃO - OFERTA DE CURSO NÃO CREDENCIADO; DEFICIÊNCIA AUDITIVA - CONCORRÊNCIA - VAGAS RESERVADAS; INDENIZAÇÃO - MORTE EM ACIDENTE DE TRABALHO - ERRO MÉDICO; ACÚMULO DE APOSENTADORIA - EMPREGO PÚBLICO - CARGO TEMPORÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INDENIZAÇÃO - FÉIRAS NÃO GOZADAS - DECRETO Nº8.452 DE 19-05-2015; LEI FEDERAL Nº8.429/1992 - INDISPONIBILIDADE DE BENS-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - OBRAS/SERVIÇOS - LICITAÇÃO - PREGÃO - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS Volume: 10 Número: 114 jun. Nr. de Páginas: 248 Ano Seqüencial: 2015 ISSN: 18097448 Idioma: Português Data de Entrada: 06/06/2016 16:11:41 Periódico; Código: 052741 Localização: 342 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Síntese de Direito Administrativo - CÓDIGO: 010056 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 023601; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 7 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Cargo em Comissão - Exoneração Ad Nutum - Gestante - Possibilidade - Existência de Estabilidade Somente para fins de indenização - CÓDIGO: 052748 Cargos e Empregos em Comissão, e o Terceiro Regime A Constituição, Aposentadoria e Desligamento - CÓDIGO: 052746 O Conflito entre o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e o Devido Processo Legal na Improbidade Administrativa: standards para aplicação da Indisponibilidade de bens do indiciado - CÓDIGO: 052744 A Desnecessária Indisponibilidade de Bens em Ação de Improbidade Administrativa - CÓDIGO: 052745 Indisponibilidade de Bens na Lei Improbidade Administrativa - CÓDIGO: 052743 Indisponibilidade de Bens Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (lEI Nº8.429/1992) - CÓDIGO: 052742 Maioridade Penal e criação de vagas ao encarceramento de condenados entre dezesseis e dezoito anos - câmaras de julgamentos para retirar a competência - por prerrogativa de função - das cortes superiores, aproveitando a estrutura da "Justiça" Militar nos Estados. A assunção de julgadores aos tribunais - CÓDIGO: 052747 |
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