Título Periódico: Revista Síntese de Direito Administrativo
Descritor: LEI ANTICORRUPÇÃO; MICROSSISTEMA CONSTITUCIONAL; LICITAÇÕES PÚBLICAS; Aposentadoria voluntária; PREGÃO; Jurisprudência; Improbidade administrativa; LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO; Servidor público
Ano Seqüencial: 2013
Volume: 8
Número: 93 set.
Nr. de Páginas: 248
ISSN: 18097448
Idioma: Português
Data de Entrada: 02/06/2016 13:29:18
Periódico; Código: 052618
Localização: 342

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Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios - CÓDIGO: 052623
Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992 - Aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa - CÓDIGO: 052626
O estágio probatório e a aposentadoria voluntária - CÓDIGO: 052625
O fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregão - CÓDIGO: 052627
Impactos anticorrupção - CÓDIGO: 052619
Lei anticorrupção estimula redes de governança - CÓDIGO: 052620
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 - CÓDIGO: 052622
As licitações - princípio do formalismo X princípio da razoabilidade - CÓDIGO: 052624
A nova Lei anticorrupção - CÓDIGO: 052621