Título Periódico: Revista Síntese de Direito Administrativo
Descritor: Arbitragem; LEI Nº 9.307/1996; Serviços públicos; Contratos administrativos ; Abono de permanência; Jurisprudência; Princípio de isonomia
ISSN: 18097448
Idioma: Português
Nr. de Páginas: 245
Número: 94 out.
Volume: 8
Ano Seqüencial: 2013
Data de Entrada: 01/06/2016 16:47:47
Periódico; Código: 052609
Localização: 342

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Abono permanência do servidor público - CÓDIGO: 052616

O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviços públicos - CÓDIGO: 052611

A aposentadoria para membros do magistério - CÓDIGO: 052615

A arbitragem nos contratos administrativos - CÓDIGO: 052612

Ausência de previsão de arbitragem no edital de licitação. Nulidade da sentença arbitral proferida por dois arbitros. Ausência de cláusula compromissória. Arbitragem em contratos administrativos - CÓDIGO: 052613

Os contratos administrativos e a arbitragem - CÓDIGO: 052610

Panorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDC - CÓDIGO: 052614