Título Periódico: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária
Descritor: Agravo de instrumento; Aviso prévio indenizado; Contravenção penal; Direito do trabalho; Direito Internacional - União Européia; INFRAÇÃO À CLT - MULTA; Jurisprudência previdenciária; Orientação jurisprudencial nº 199 do SBD do TST; Seguridade social; Proteção do trabalhador fronteiriço - CLT
Volume: 22
Número: 262 abr.
Nr. de Páginas: 246
Ano Seqüencial: 2011
ISSN: 2179-1643
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Data de Entrada: 23/05/2016 16:04:57
Periódico; Código: 052454
Localização: 344.8101

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Contrato de trabalho e nulidades: breves apontamentos sobre o trabalho ilícito, o trabalho proibido e seus efeitos trabalhistas - CÓDIGO: 052456

Contrato de trabalho e o jogo do bicho: a celeuma sobre os efeitos reversos da nulidade contratual - CÓDIGO: 052457

Contribuição assistencial patronal - O Tribunal Superior do Trabalho determina que a contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato - CÓDIGO: 052462

A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço - CÓDIGO: 052459

O princípio da vedação do retrocesso jurídico e social no direito coletivo do trabalho - CÓDIGO: 052460

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